Em reunião na tarde desta terça-feira (03), entre o CRM-PI e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, na sede da Fundação, foi tratado sobre as demandas dos Responsáveis Técnicos (RTs) nas unidades de saúde sob a responsabilidade da Prefeitura de Teresina. A organização de um fluxograma de trabalho dos profissionais foi o principal ponto discutido.

A reunião contou com a presença do presidente do CRM-PI, Dr. João Moura Fé, e da secretária-geral, Drª Aura Brandão, da presidente da Fundação, Drª Leopoldina Cipriano, e de coordenadores das regionais, diretoria da Atenção Básica e médicos RTs. Participou ainda a assessora jurídica do CRM-PI, Drª Clea Coutinho.

A Resolução CFM nº 2.147/2016 traz como norma que a direção técnica médica de uma unidade de saúde responde pelos aspectos legais e éticos dos estabelecimentos assistenciais públicos e privados perante o Conselho Regional de Medicina (CRM), definindo as atribuições, direitos e responsabilidades dos diretores técnicos e chefias de serviço.

A referida resolução é amparada ainda por normativa anterior do Conselho Federal de Medicina, a Resolução nº 2.127/2015, que estabelece critérios para a ocupação da função de diretor técnico que será aplicada em Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Caps I e II, Caps i, Postos de Perícias Médicas da Previdência Social e Serviços de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrição nos CRMs.

A prestação de assistência médica nessas instituições é de responsabilidade do diretor técnico, o qual, no âmbito de suas atribuições, responderá perante o CRM, devendo zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor com o objetivo de assegurar o bom funcionamento da rede assistencial. Dessa forma, com os RTs devidamente designados pela FMS, facilita e agiliza o acesso do CRM Piauí para fins de comunicação e melhor resposta às demandas solicitadas diante, principalmente, de fiscalizações nas unidades de saúde.