Relatório de vistorias do CRM-PI a postos de saúde do Programa Mais Médicos aponta falhas
Em fiscalizações realizadas nos últimos meses em 24 (vinte e quatro) unidades de saúde localizadas em 07 (sete) municípios do Piauí, nas quais ainda se encontra em funcionamento o “Programa Mais Médicos”, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI constatou várias falhas e irregularidades. O programa, que será substituído gradativamente pelo novo programa do Governo Federal denominado “Médicos pelo Brasil”, foi criado em 2013 para fixar médicos estrangeiros em território brasileiro, sendo a maioria de origem cubana, para atuarem na atenção básica à saúde, especialmente em regiões mais distantes e carentes.
A fiscalização foi realizada por solicitação do Conselho Federal de Medicina – CFM aos CRMs em todo país, sugerindo a vistoria de, no mínimo, 20 (vinte) postos de saúde vinculados ao Programa Saúde da Família (PSF) e que prestam atendimento obrigatoriamente a, pelo menos, um indígena e um quilombola. No Piauí, não existe nenhum posto de saúde voltado para atendimento a indígenas e, dos 24 (vinte e quatro) postos de saúde fiscalizados pelo CRM-PI, 01 (um) prestava atendimento à comunidade quilombola. Uma das conclusões apontadas no relatório revelou que, do total de postos de saúde fiscalizados, 03 (três) encontravam-se fechados, inclusive em horário comercial; em 04 (quatro) postos, não havia expediente no turno da tarde; e, em 02 (dois) postos, havia atendimento médico, mas todas as demais estruturas estavam fechadas, incluindo sala de vacina, farmácia e consultório de enfermagem. Assim, constatou-se a irregularidade dos horários de atendimento em 25% dos postos de saúde fiscalizados.
Dos municípios piauienses visitados, 41,67% dos postos de saúde com a presença de médicos estrangeiros situam-se em zona urbana, percentual um pouco abaixo do verificado na zona rural, que é de 58,33%. Assim, o levantamento mostrou que o Programa Mais Médicos não possuía como atendimento prioritário as zonas carentes e de difícil acesso. Outra falha grave constatada foi a ausência de desfibrilador (DEA) em todos os postos de saúde fiscalizados, item obrigatório e indispensável para salvar vidas em caso de paradas cardiorrespiratórias. Verificou-se ainda a falta de medicamentos de urgência obrigatórios no setor de urgência. Além disso, o prontuário eletrônico de atendimentos e-SUS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, não era utilizado em 19 (dezenove) das 21 (vinte e uma) unidades que se encontravam em funcionamento. As justificativas para tais falhas vão desde a falta de acesso à internet até mesmo assaltos, nos quais foram subtraídos diversos equipamentos, como computadores e, por fim, a falta de recursos para estruturar os postos.
Outra falha importante refere-se à falta do mínimo estrutural para realização de consultas e exames médicos em mais de 76% dos postos de saúde. Além de ter que se deslocar do posto em que atuam para povoados mais remotos, os profissionais são obrigados a atender pacientes sem privacidade e conforto, em ambientes inadequados, sendo o atendimento realizado em varandas de residências, igrejas ou escolas públicas. Somente 23,81% dos postos apresentavam condições ideais. Apenas 10 (dez) postos apresentavam boa conservação da estrutura do prédio, 02 (dois) estavam passando por reforma física e, em 09 (nove) postos, havia problemas, dentre os quais a má conservação. Neste ponto, os principais problemas detectados foram a presença de mofo e infiltrações em 05 (cinco) postos de saúde. Em 09 (nove) dos 21 (vinte e um) postos em atendimento, foram detectados problemas sanitários, alguns graves, a exemplo de queixa de lixo contaminante a céu aberto; em 02 (dois), foram encontradas caixas d’água instaladas no interior do posto e sem tampa, além da presença de insetos em outra unidade.
Fonte: CRM-PI
ASCOM CRFM-PI
