RECOMENDAÇÃO CRM-PI Nº 05/2020
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), em atenção aos diversos questionamentos e queixas apresentados pela classe médica e preocupado com a saúde e a vida individual e coletiva da sociedade, após deliberação e aprovação pelo plenário, vem a público informar e recomendar o que segue:
Em 08.06.2020, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) encaminhou notificações a diversas autoridades e entidades (ANVISA, CFM, CRMs, indústrias farmacêuticas, Ministério da Saúde, Ministérios Públicos Estaduais, Secretarias Estaduais de Saúde), manifestando preocupação e solicitando providências quanto à escassez de medicamentos utilizados para sedação e anestesia (geral e condutiva), durante a atual pandemia.
Já no dia 09.06.2020, a SBA publicou o documento intitulado “Recomendação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) para o Uso Racional de Fármacos para Anestesia e Sedação durante a Covid-19”, apresentando, como justificativa, a falta ou ameaça de falta dos principais grupos de fármacos usados em anestesia e sedação, destacando que o problema pode variar desde a disponibilidade nacional, estadual e municipal até a escassez no próprio estabelecimento de assistência à saúde. Ressaltou a necessidade de uma completa interação entre os diversos segmentos, desde a cadeia produtiva, a logística e o transporte até o armazenamento e o uso, recomendando a utilização racional das técnicas anestésicas, principalmente as que usam os fármacos da lista de desabastecimento.
Na data de 25.06.2020, a SBA publicou expediente por meio do qual manifestou enorme preocupação quanto ao desabastecimento, em hospitais de todo o país, públicos e privados, dos fármacos necessários à sedação, anestesia, bloqueio neuromuscular e controle hemodinâmico.
Por sua vez, o Ministério da Saúde, em 02.07.2020, divulgou nota, informando que “Anestésicos e relaxantes musculares utilizados para a intubação de pacientes que tiveram complicações da doença estavam com os estoques zerados em algumas localidades”. Em debate promovido pela SBA, em 16.07.2020, sobre o manejo clínico em pacientes críticos afetados pelo novo coronavírus, deliberou-se pela realização deÂÂ mobilizações junto à indústria farmacêutica e atores políticos para a solução eficaz da falta de medicamentos anestésicos.
No tocante à realidade dos estabelecimentos piauienses de saúde, a situação não difere das informações mencionadas, corroborada pelas diversas queixas recebidas por este Regional quanto à falta dos fármacos necessários à sedação, anestesia, bloqueio neuromuscular e controle hemodinâmico dos pacientes acometidos pela Covid-19. A mídia local também tem noticiado a situação, mostrando o grau de severidade desta, inclusive divulgando os dados colhidos por este Regional quanto ao cenário dos nossos estabelecimentos de saúde, o que requer a adoção das mais urgentes providências por parte de todas as autoridades competentes.
Diante desse quadro extremamente preocupante e considerando as possíveis implicações desfavoráveis aos médicos e, principalmente, aos pacientes, o CRM-PI recomenda, aos médicos piauienses, a manutenção da suspensão dos procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais públicos de todo o Estado até que sejam regularizados os estoques dos seguintes fármacos: Midazolam, Fentanil, Noradrenalina, Dopamina, Atracúrio, Rocurônio, por se tratarem de medicações bastante utilizadas no centro cirúrgico e na UTI e estarem com seus estoques muito baixos ou inexistentes (conforme relatórios anexos a esta Recomendação).
Quanto aos hospitais da rede privada, recomenda-se que o diretor técnico proceda à atestação da suficiência dos medicamentos citados, encaminhando o respectivo relatório a este CRM-PI, podendo retomar a realização das cirurgias eletivas no estabelecimento de saúde sob sua responsabilidade, atendidos os requisitos contidos no item “C) SOBRE ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS” das DIRETRIZES PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ elaboradas por este Regional, visando a segurança do ato médico e do paciente.
Ademais, informamos que este Regional já está adotando as medidas necessárias junto aos órgãos e autoridades competentes e, como forma de unir forças para contornar mais esta situação, solicitamos o empenho, o comprometimento ético e a sensibilidade de todos os médicos piauienses no sentido de atenderem ao disposto na presente Recomendação, ressaltando novamente que se trata de um cenário urgente e provisório.
Por fim, as orientações aqui apresentadas são válidas para este momento da pandemia causada pelo novo coronavírus, podendo sofrer alteração a qualquer momentoÂÂ após deliberação por este Regional, a depender das informações divulgadas pelas entidades médicas e autoridades relacionadas à situação apresentada, e ainda considerando o retorno (feedback) dos médicos e as fiscalizações a serem realizadas por este Regional.
Teresina-PI, 24 de julho de 2020.
MIRIAN PERPÉTUA PALHA DIAS PARENTE PRESIDENTE
CORPO DE CONSELHEIROS DO CRM-PI