Termina hoje (14), em Cuiabá (MT), o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2025 (I ENCM 2025). O evento, iniciado nesta quinta (13), é realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) reunindo representantes do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Conferências e mesas-redondas com diversos temas estão acontecendo e o objetivo é discutir temas fundamentais para a atividade médica no Brasil, abordando desafios, estratégias e propostas para a valorização da profissão e a segurança da população.
O presidente do CRM-PI, Dr. João Moura Fé, o vice-presidente, Dr. Raimundo Sá, e o corregedor, Dr. Ricardo Paranaguá participam do ENCM.
O Dr. Moura Fé participou de discussões de dois relevantes temas para a atividade conselhal. Na mesa-redonda, realizada nesta quinta-feira, ele coordenou o tema “Combate ao assédio e constrangimento a médicos por parte de políticos”, da qual participaram conselheiros efetivos dos Conselhos Regionais de Medicina de São Paulo e do Maranhão. Entre os presentes, lideranças médicas de todo o país e especialistas em saúde e representantes do Poder Legislativo assistiram ao debate. Moura Fé ressaltou que não é função de políticos, entre os quais deputados e vereadores, fiscalizarem in loco hospitais e atividades dos médicos. “Os CRMs têm essa função. A função de político é fiscalizar o Executivo. A exceção se dá em decorrência de instalação de CPI, se houver determinação da CPI”.
É abuso de autoridade políticos adentrarem hospital e desacatar médicos e demais funcionários públicos. Além de cometerem crime, ao exporem os pacientes, quebrando o sigilo médico com abuso de autoridade, atentam contra o decoro parlamentar, o que é passível de cassação de mandato.
O Dr. Moura Fé também participou da mesa redonda “Experiências de atuação dos CRMs na fiscalização”, na qual ele apresentou ações estratégicas do CRM-PI nessa e em outras áreas. O I ENCM 2025 busca fortalecer o papel das autarquias na regulamentação e fiscalização da medicina, garantindo a qualidade da assistência à saúde no Brasil.
Por ASCOM CRM-PI
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