Em razão das constantes irregularidades apontadas em fiscalizações realizadas na Unidade Mista de Saúde Professor Wall Ferraz, mais conhecida como Maternidade CIAMCA, no bairro Itararé, em Teresina, principalmente quanto à falta de ultrassonografistas em finais de semana, o CRM-PI estendeu, pela segunda vez, o Indicativo de Interdição Ética, por 30 dias, finalizando o prazo em dia 10 de setembro.
Em sessão plenária do Conselho Regional, foi aprovado o indicativo, no último dia 10 de agosto, estabelecendo prazo para a Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS), regularizar a oferta regular e diária do serviço de exames ultrassonografia, essencial para avaliar com mais precisão o desenvolvimento do bebê e da mãe durante a gravidez e decidir qual o melhor procedimento, em casos de urgências, por meio da checagem dos batimentos cardíacos, posição da placenta, posição do feto, entre outras análises.
Desde o mês de março deste ano, o CRM-PI vem realizando fiscalizações nas maternidades de Teresina e, além da falta de ultrassonografistas, em algumas delas havia escala incompleta de médicos pediatras e de obstetras. No dia 11 de agosto, o diretor técnico e um médico plantonista do CIAMCA assinaram o Termo de Responsabilidade Recíproca, o qual dá ciência ao corpo clínico sobre o estado em que a unidade se encontra, sob indicativo de interdição ética parcial e se comprometendo em acompanhar a implantação das medidas exigidas para o fiel cumprimento do que foi decretado pelo CRM-PI e tendo a ciência de que o indicativo não autoriza a suspensão das atividades regulares. Porém, se até o dia 10 de setembro, as medidas descritas em relatório técnico não forem regularizadas, o CRM-PI poderá aprovar a interdição ética do setor, ficando o serviço de ultrassonografia totalmente paralisado até que as medidas necessárias sejam implementadas.
Nesta semana, diante dos relatórios do CRM-PI e da reincidência em falhas de prestação de serviços à população, o Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, abriu procedimento investigatório para cobrar a regularização dos serviços de atendimento 24 horas em maternidades da capital. Os relatórios também foram encaminhados pelo CRM-PI ao Ministério Público Federal.
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