Justiça Federal impõe série de exigências a serem cumpridas na Maternidade Evangelina Rosa e fará inspeção com o CRM-PI

A presidente do CRM-PI, Drª Mírian Palha Dias Parente participou de audiência realizada na sede da Justiça Federal, em Teresina, a qual foi presidida pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, nos autos de ação Civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE) sobre a situação da Maternidade Dona Evangelina Rosa, a qual sofreu Interdição Ética pelo CRM-PI, no último dia 20 de novembro, por diversas irregularidades que chegaram ao limite do aceitável e levou o Conselho a tomar essa medida proibitiva de que somente pacientes de risco grave deverão ser atendidas naquela casa. 

Além do CRM-PI, órgão convidado a participar da audiência fechada teve representantes da Procuradoria da República, do MPE, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), DlVISA/SESAPI, DUDOH/SESAPI, SEADPREVPI, direção da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), FEPISERH, médicas da MDER, Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e DENASUS/PI.

Dentre os pedidos formulados na petição inicial, constam: exoneração dos funcionários lotados em setores administrativos da MDER que tenham vínculos precários; posse dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da MDER, no caso de tal certame ainda ter validade, em caso negativo, apresentar proposta para suprir deficiências no quadro de pessoal; elaborar plano de ação para equalizar as finanças da Maternidade; realizar concurso público e nomear os aprovados para suprimento de vagas de médicos; habilitar os serviços da “Casa da Gestante, Bebê e Puérpera” e os seis leitos de Atenção Psicossocial, com o correspondente aporte financeiro federal; habilitar a UTI Neo 2, os três leitos da UTI Materna e o Laboratório da MDER.

Abertos os debates e discussões, a direção da MDER e a SESAPI relataram que enfrentam problemas, mas que estão tentando saná-los, apresentando medidas que já foram implementadas. O TCE-PI apresentou um relatório detalhado da auditoria realizada nas contas da Maternidade nos anos de 2017 e 2018, contrapondo a fala do diretor geral da instituição.

A Drª Mírian Parente esclareceu que, diante da gravidade da situação da maternidade, constatada através de diversas vistorias, foi decidido pela interdição ética parcial da porta de entrada para atender somente gestantes com quadro de alta complexidade, devendo as pacientes de risco habitual serem atendidas pelas maternidades do município. Ao final, a juíza Federal, Dra. Marina Mendes, designou inspeção judicial em que será apresentado o plano de gestão da Maternidade Dona Evangelina Rosa e serão ouvidos os profissionais de saúde, inspeção essa que o CRM-PI participará.