Na tarde desta quarta-feira (24/05), aconteceu a reunião mensal do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado do Piauí, no plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI. Várias instituições, que já são membros do Fórum, além de médicos que trabalham na rede estadual de Saúde, foram convidados a participarem, já que a pauta da reunião foi discutir a possível contratação de Organizações Sociais (OS) para gerir toda a rede de hospitais do Estado, e também a precarização salarial dos médicos. Os gestores da Secretaria Estadual de Saúde – Sesapi não compareceram.

O presidente do CRM-PI, Dr. Dagoberto Barros da Silveira, abriu os trabalhos e, em seguida, falou o procurador do Ministério Público do Trabalho do Piauí, Dr. Carlos Henrique Leite. Ele começou citando um caso de contratação há alguns anos atrás de uma OS para gerir o Hospital Regional Justino Luz, em Picos, um exemplo de modelo que foi fracassado naquela região, quando ele afirmou que houve contratações precárias de trabalho, alguns por indicação política, sem vínculos trabalhistas legais, entre outras irregularidades apontadas pelo MPT, que acabou por não dando continuidade o modelo de gestão via OS.

O promotor da área de Saúde do Ministério Público do Trabalho, Dr. Eny Marcos Pontes, afirmou aos presentes que para que o Governo contrate uma OS para gerir uma área essencial, como a saúde, será necessário cumprir uma série de requisitos legais e ele até citou que o Centro Integrado de Reabilitação – CEIR, em Teresina, vem enfrentando problemas, entre os quais filas longas e demoradas de espera de pacientes que precisam de tratamento, mas não há vaga para todos. O CEIR é atualmente gerido por uma OS.

Além disso, foi dito na reunião que o Governo do Estado não realiza concurso público para médicos e outros profissionais de saúde há mais de 10 anos e afirmaram que com uma possível mudança de gestão será preciso explicações de como será feita a contratação de pessoal, principalmente como serão os vínculos de trabalho, se haverá, de fato, concursos públicos e como vão fazer para suprir a carência de pessoal, além da modernização e ampliação de equipamentos e outros itens essenciais para uso de alta complexidade.

A promotora do MPE, Drª Karla Carvalho, propôs com uma das deliberações da reunião, a criação de um grupo de trabalho, o qual possa obter informações claras sobre se há um contrato de OS, como será gerido, se cumprirá as legalidades exigidas de serviços à população, principalmente com toda a complexidade de que tratam os hospitais regionais do Piauí. Também ficou deliberado na reunião haver mais fiscalização quanto a possíveis reduções salariais dos profissionais de saúde na rede estadual.

Participaram além do CRM-PI, na presença do seu presidente e da vice-presidente, Drª Mírian Dias Parente,  membros do Ministério Público Estadual, do MPT, também do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI, OAB-PI, por meio da Comissão de Saúde, Defensoria Pública Estadual, direção geral da Maternidade D. Evangelina Rosa, Fundação Municipal de Saúde – FMS e Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

ASCOM CRM-PI

   

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