O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) aprovou Indicativo de Interdição Ética da Policlínica de Miguel Alves, localizada no município de Miguel Alves, a 109 km ao norte da capital Teresina.

Após fiscalização realizada no último dia 13 de janeiro, várias irregularidades foram constatadas na unidade, que oferece exames e consultas à população. Entre as principais inconsistências, os fiscais apontaram a ausência de inscrição da unidade junto ao CRM-PI, ausência de responsável técnico médico inscrito junto a este Conselho e escala de exames de Ultrassonografia sendo realizados por não médicos. Além, disso, laudos de exames de Ultrassonografia sendo feitos via telerradiologia, o que é proibido segundo a Resolução CFM nº 2.107/2014, que normatiza o serviço à distância.

O Art. 5º da referida Resolução estabelece que só é permitido o serviço de telerradiologia para exames de: Radiologia Geral e Especializada; Tomografia Geral e Especializada; Ressonância Magnética; Mamografia; Densitometria Óssea e Medicina Nuclear, e ainda assim em regiões remotas, onde o fator crítico é a distância dos grandes centros.

É vedada, portanto, a utilização de telerradiologia para procedimentos intervencionistas em radiologia e diagnóstico por imagem e exames ultrassonográficos. Após a fiscalização, foi dado prazo de 30 dias para a direção da Policlínica realizar as inconformidades, porém, como não houve resposta, foi aprovado o Indicativo de Interdição Ética, que será findado no próximo dia 05 de março, sendo improrrogável. Caso até esta data nenhuma das inconformidades apontadas no relatório técnico tenham sido regularizadas, o CRM-PI deve aprovar a interdição ética do local.

Mais informações: ASCOM CRM-PI
Ramal: 86 3216-6119