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NOTA AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE PIAUIENSE

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), no exercício de suas atribuições legais e institucionais, vem informar o que segue:

É de conhecimento público os fatos relacionados ao fechamento/reestruturação física e assistencial da Maternidade do Promorar, nesta capital, a partir de decisão tomada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, com realocação da assistência obstétrica e neonatal e dos profissionais médicos nas maternidades do Buenos Aires, Satélite e Wall Ferraz.

Ainda que essa reorganização tenha como propósito, segundo informado pela FMS, fortalecer a rede municipal, faz-se urgente e imperioso que os dados, informações, dimensionamento e demais aspectos que fundamentaram a decisão sejam também publicizados de maneira transparente, objetiva e ética, a fim de que sejam compreendidos e analisados por este CRM-PI, ao qual compete a fiscalização das condições éticas do exercício do trabalho médico e garantia de assistência de qualidade às pacientes.

Nesse sentido, a partir de deliberações tomadas em reunião ordinária realizada na data de 16.11.2026, data esta em que também foi realizada reunião neste Regional com representantes da FMS, o CRM-PI informa que já está ciente da situação e que já foram adotadas as providências administrativas necessárias, as quais incluem, inicialmente, a solicitação à FMS do envio detalhado das informações acerca da viabilidade do dimensionamento dos médicos; formas de alocação de pacientes e profissionais; existência ou não de estrutura física, material e humana para implementação e execução de todas as medidas que envolvem uma reestruturação dessa magnitude; tipo de suporte assistencial/normativo ofertado pela FMS às diretorias técnicas; existência ou não de tratativas prévias entre a FMS e as diretorias técnicas de modo a assegurar que a decisão tenha sido tomada mediante a realização de um processo transparente de comunicação com os médicos, ouvindo as sugestões e propostas apresentadas pelos profissionais.

Além disso, foi solicitado por este CRM-PI aos diretores técnicos das quatro maternidades citadas o envio de informações sobre a situação, como forma de observar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica.

Por fim, o CRM-PI esclarece que estas ações, neste momento, possuem caráter institucional, visando à preservação da boa prática assistencial, o exercício ético da medicina, a segurança da população e, ainda, como forma de buscar compreender a situação sob a ótica dos gestores e das diretorias técnicas, estas como representantes dos médicos, e, ainda, fornecer o suporte institucional necessário.

Teresina-PI, 17 de novembro de 2026.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ

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