Juíza estabelece multa de R$ 400 mil ao Estado caso a reforma da Maternidade Evangelina Rosa não seja cumprida até junho
Em audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (18), na sede do Ministério Público Federal, em Teresina, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) em desfavor do Estado do Piauí, na qual participaram representantes de várias instituições, inclusive representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e gestores da Maternidade D. Evangelina Rosa, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti, que é coordenadora do Centro de Conciliação em Políticas Públicas no Piauí, estabeleceu prazo de 120 dias, até 17 de junho do corrente ano, para que o Governo do Estado conclua as obras de reforma da maternidade, a maior do Piauí em atendimento de alta complexidade público. Caso contrário, o Estado já intimado será obrigado a pagar multa no valor de R$ 400 mil.
A homologação da audiência foi considerada positiva pela presidente do CRM-PI, Drª Mírian Palha Dias Parente, que abriu os depoimentos na presente sessão, afirmando que em novembro de 2019, em sessão plenária de seu corpo de conselheiros, “foi aprovada a desinterdição ética da maternidade, com o compromisso dos gestores de que a obra teria continuidade, tendo em vista a necessidade da melhoria na prestação do atendimento à população. No entanto, em janeiro deste ano, em vistoria realizada no dia 23, fiscais do CRM-PI voltaram a encontrar irregularidades na estrutura da instituição, entre elas a obra da reforma paralisada, lixo a céu aberto, infiltrações nas áreas antes reformadas, entre outros”, disse. A obra em questão está concentrada na Ala D, que inclui a implantação da UTI neonatal, UTI materna, a agência transfusional, com suas respectivas unidades de apoio.
Os representantes do Governo do Estado na audiência, como integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), da Sesapi e diretores da Evangelina Rosa aceitaram o prazo estabelecido pela juíza Marina Cavalcanti para concluírem a reforma. Com relação à crise de pessoal na área da saúde, que atinge todo o Estado, os representantes do governo afirmaram que há o compromisso de contratação de 2.400 profissionais, entre eles médicos e enfermeiros. A juíza afirmou na ata de conciliação que a matéria já vem sendo tratada pelo Ministério Público Estadual, onde na pessoa do promotor Dr. Eny Pontes, já está em andamento processo de ação coletiva para que se cumpra o compromisso do governo quanto à realização de concurso público, o que deveria acontecer após o término do teste seletivo realizado em 2016, com validade de dois anos, o qual não aconteceu. O CRM-PI realizará nova vistoria após o dia 17 de junho na maternidade e espera-se que o acordado na audiência seja devidamente cumprido.
Fonte: CRM-PI
