CRM-PI solicita que Prefeitura de Floriano reveja valores ofertados em edital

Em ofício encaminhado ao prefeito municipal de Floriano, Joel Rodrigues, o Conselho Regional de Medicina – CRM-PI expõe que a autarquia é conhecedora da realidade atual do Estado e dos municípios, razão pela qual o CRM-PI entende que não é possível para algumas prefeituras municipais oferecem salário comparado ao que o Governo Federal oferece em seus programas, mas que também o Conselho não pode concordar com o baixíssimo valor da remuneração ofertado ao médico para uma carga de 40 horas semanais de trabalho, como propôs o prefeito em edital de concurso público publicado recentemente para ofertas de vagas para médicos naquele município. 
De acordo com o Código de Ética Médica em seu inciso III, o médico para exercer a medicina com honra e dignidade, necessita ter boas condições de trabalho, ser remunerado de forma justa. No capítulo II, Direitos dos Médicos – Inciso V, é direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergências, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
Além do Conselho de Medicina, outras três entidades de classe se manifestaram contra os salários ofertados no concurso da Prefeitura de Floriano. Entre elas, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Regional de Enfermagem e o Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea). Para tais instituições, o proposto no edital revela a desvalorização das categorias.
O CRM-PI, em ofício ao prefeito Joel Rodrigues, solicita a reformulação dos valores propostos no Edital nª 01/2019 e recomenda aos profissionais não se inscreverem para o concurso. A solicitação visa tão somente que os profissionais tenham as condições ideais e justa remuneração para prestarem um serviço de qualidade à população.
“É aviltante para quem trabalhará 40 horas semanais. O conselho de ética médica recomenda que os profissionais sejam remunerados de forma digna e esse valor ficou muito aquém da média salarial ofertada por outras entidades. Por exemplo, na Federação Nacional dos Médicos (Fenam) é de R$ 14 mil para uma carga horária de 20 horas. O Programa Mais Médicos remunera em quase R$ 12 mil para uma carga horária de 40 horas. O governo do Estado paga entre R$ 7 e R$ 11 mil para uma jornada de 20 horas. Portanto, esse salário ofertado pela Prefeitura de Floriano é um absurdo e solicitamos que o prefeito reveja a oferta do edital”, afirmou o conselheiro Wildson Furtado.
Em nota, a organização do concurso de Floriano afirmou que houve uma má interpretação e que os R$ 1.675 ofertados é “apenas” o salário base, mas com as gratificações, os salários ficam maiores. Mas o CRM-PI não aceita a justificativa. “Gratificação nos parece uma forma evasiva do gestor manipular os valores como ele bem entende. O CRM não considera gratificação como salário. Salário tem que ser especificado no edital”, destacou Wilson Furtado.

Fonte: CRM-PI
Texto: ASCOM CRM-PI