O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI participou de sessão na manhã desta terça-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, quando foi discutida a revogação total da Lei nº 7.750/2022, de autoria da deputada Teresa Britto, que, dentre outros pontos, oficializa a pejorativa expressão “violência obstétrica”.

O Deputado Marden Menezes, atendendo aos anseios das categorias médicas, apresentou Projeto de Lei, objetivando a revogação total da lei estadual, a qual se mostra inconstitucional, uma vez que institucionaliza a cobrança ilegal de honorários no sistema público de saúde pelas acompanhantes das pacientes.

A discussão sobre a revogação da citada lei terá continuidade e as entidades médicas estarão presentes para defender os interesses da categoria.

Representando o CRM-PI, participou a conselheira Drª. Lia Cruz Damásio, que também representou a SOPIGO e a FEBRASGO, e os assessores jurídicos Ricardo Cury e André Holanda.

CRM-PI