O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) defende ajustes junto à PEC nº 76/2019, que visa alterar a Constituição Federal para incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. O objetivo é garantir mais autonomia a essas polícias, que são responsáveis pela perícia oficial em investigações criminais.
Nesta segunda-feira (15), o presidente do Conselho, Dr. João Moura Fé, e a secretária-geral, Drª Aura Brandão, estiveram reunidos com o senador da bancada piauiense, Dr. Marcelo Castro, em seu escritório, em Teresina, para solicitar o apoio na aprovação desses ajustes durante a votação da PEC, que inclui distinguir, de forma clara, a medicina legal das demais áreas da criminalística. Na reunião, também foram tratados outros assuntos de interesse da medicina e da sociedade, entre eles o exame de proficiência médica.
O que o CRM-PI busca garantir é que ajustes ao texto da PEC seja aprovado no Senado e contemple, de forma clara, a distinção funcional e organizacional entre as atividades médico-legais e as atividades criminalistas. O senador Marcelo Castro afirmou que concorda com a proposta do CRM-PI, que segue a do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O texto visa valorizar as particularidades existentes entre esses atores que compõem as polícias científicas: peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas. É preciso que se garanta claramente aos estados a livre organização das perícias oficiais no contexto de constitucionalização da polícia científica e de sinalizar expressamente a diferenciação primária entre os peritos oficiais de natureza criminal, em prol da garantia de autonomia técnica-científica e funcional, dos peritos médico-legistas, em benefício da própria sociedade.
A PEC 76/2019 concluiu o primeiro turno de discussões no Senado, neste mês de dezembro, e seguirá para votação. Portanto, o que o CRM-PI visa, junto a outras entidades médicas, é atuar para garantir que as alterações promovam a independência e a excelência da perícia.
