O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI participou na manhã desta quarta-feira (09) de uma audiência pública promovida pela 12ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A audiência, conduzida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes e participação da promotora Karla Carvalho, trata do projeto do Governo do Estado do Piauí de contratação de serviços via Parceria Público Privada (PPP) na área da saúde, na modalidade concessão administrativa.
Pelo CRM-PI, participaram da audiência o presidente Dr. Dagoberto Barros da Silveira, a vice-presidente, Drª Mírian Palha Dias Parente (virtual) e a Secretária-Geral, Drª Ana Cláudia Louçana. A audiência visa ouvir autoridades de órgãos da saúde, além de profissionais da área, que contestam a PPP no Sistema Único de Saúde do Piauí. Esse modelo visa a contratação de serviços de saúde à distância por meio da telemedicina, teleconsulta e telematriciamento.
A Diretoria do CRM-PI já vem discutindo e consultando a legislação e resoluções do CFM para verificar se essa medida do Governo do Estado não estaria comprometendo o exercício ético e legal da medicina, pois esse regime de contratação é uma forma de precarização da medicina, uma vez que já existe uma enorme carência de médicos na saúde pública, falta de concurso público para preenchimento de vagas nos hospitais do Estado e nos municípios, faltam médicos especialistas em várias áreas e implementar essa PPP seria uma forma de estagnar ainda mais a carência desses profissionais essenciais na saúde do Estado e também uma forma até mesmo de substituição da relação médico-paciente.
Ademais, a telemedicina está regulamentada no país apenas provisoriamente, enquanto durar a pandemia do coronavírus. Por conseguinte, como poderá haver contratualização com empresas pelo período de 35 anos, como prevê essa contratação de serviços, sem a previsão de legalidade do exercício médico nessa prática por tão longo prazo?
“São muitos questionamentos ainda não esclarecidos pelo Governo e essa audiência é para que o poder público, juntamente com o CRM-PI analisem a legalidade dessa proposta. Cabe ressaltar ainda que existe uma carência de equipamentos, insumos e estrutura que devem ser resolvidos como prioridade, antes que se possa pensar em instalar um serviço como esse”, disse o Dr. Dagoberto Barros da Silveira.