Na tarde desta quarta-feira (20), foi realizada uma reunião do Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado do Piauí, no Plenário do CRM-PI, em Teresina, com a presença de diretores e conselheiros deste Regional de Medicina, e de membros representantes das instituições e entidades que compõem esse importante espaço de discussões sobre temas pertinentes à saúde. O tema debatido foi a implantação da telemedicina na saúde pública, por meio do Governo do Estado, e se essa implantação vem cumprindo a lei e as diretrizes dispostas em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A reunião foi presidida pelo Dr. João Moura Fé, presidente do CRM-PI, que teve ainda a presença do vice-presidente, Dr. Raimundo Sá, da secretária-geral, Drª Aura Brandão, do 1º secretário, Dr. Caetano Cortez Filho, e dos conselheiros, Dr. Ubiratan Martins, Dr. Yousef Aguiar e a Drª Jozelda Duarte, que representou também a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), da qual é presidente.
A discussão começou com a fala do Dr. João Moura Fé, apresentando o tema da telemedicina e sobre como ela vem sendo implantada no Piauí, ressaltando que para o CFM e para o CRM-PI é preciso que haja transparência e que seja sempre claro que a melhor assistência aos pacientes deve ser o atendimento com o médico presencial, principalmente quando se tratar da teleconsulta e de tele exames.
A presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), médica de Teresina Drª Patrícia Mello, ressaltou que, embora uma das áreas médicas que mais faz uso de tecnologias para o tratamento de pacientes graves em UTIs é a medicina intensiva, o ideal para que haja os melhores resultados para o tratamento dos pacientes é a implantação de equipes multidisciplinares especializadas e não há como se instalar, portanto, tele UTI no Brasil, que possa trazer segurança aos pacientes. Ela também solicitou como deliberação que o CRM-PI solicite aos gestores de hospitais que seja fixado nas portas das UTIs o nome do responsável técnico dessas unidades, com o respectivo RQE.
A presidente do Simepi, Drª Lúcia Santos, disse que a telemedicina nunca vai substituir o médico em áreas como a pediatria, a ginecologia e obstetrícia, entre outras. O Sindicato também discutiu sobre o cumprimento de pagamentos justos de cargas horárias dos médicos que estão nos plantões.
Entre algumas outras deliberações da reunião, estão: Realizar visitas in loco nas instituições/unidades de saúde para saber como a telemedicina está sendo realizada, como se dá a participação de cada profissional, em especial do médico, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) encaminhe ao CRM-PI o número de atendimento via telemedicina e informações sobre possível redução efetiva das filas de especialidades em 15 dias a contar da data de 20 de agosto; que a Sesapi oriente a empresa Integra a buscar os egressos piauienses para atenderem por telemedicina; que o CRM-PI emita Resolução, em caráter complementar à Resolução do CFM, para disciplinar a telemedicina em âmbito estadual, a fim de subsidiar as decisões judiciais com segurança técnica.
Para a promotora do Ministério Público Estadual, Drª Karla Carvalho, é importante que haja uma melhor regulamentação a nível de Piauí e, assim, subsidiar o Ministério Público local nas suas tomadas de decisões. Para a OAB-PI, o presidente da Comissão de Saúde, Dr. Vinicius Leal, é importante também a segurança dos dados dos pacientes que podem ser expostos com as tecnologias usadas na telemedicina, para não deixar de cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Dr. Antônio Oliveira, coordenador do Comitê de Saúde do TJ-PI, apresentou como deliberação que o debate será levado para conhecimento de juízes que atuam nas comarcas mais informações para que tenham ciência das reais necessidades dos profissionais da saúde, dos gestores e dos pacientes e elogiou e reunião, situando-a com um “debate qualificado sobre um tema complexo e atual”.
Participaram ainda o diretor da Unidade de Saúde Digital da Sesapi, Dr. Gabriel Moura, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Leite, e o vice-presidente do Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PI), Dr. Keppler Miranda, além de outros membros do Simepi e da OAB-PI e assessorias jurídicas e de comunicação do CRM-PI.
Por ASCOM CRM-PI
Márcia Cristina S. Rocha
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