O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (17), no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, deputado Themístocles de Sampaio Filho, com a presença dos deputados Marden Menezes e Francisco Costa, líder do Governo do Estado na Alepi. Participaram também o Sindicato dos Médicos do Piauí – Simepi e a Sociedade Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (Sopigo).
O objetivo da reunião foi a apresentação oficial de documento conjunto de solicitação de revogação total da lei 7.750, de 22 de março de 2022, de autoria da deputada Teresa Britto, a qual gerou uma enorme insatisfação entre as entidades médicas por desrespeitar a autonomia médica e a segurança da paciente e do recém-nascido. Inclusive com repercussão nacional.
A solicitação da revogação da referida lei se baseia na inconstitucionalidade da mesma em diversos pontos, entre eles o que abre precedentes para a cobrança de honorários no sistema público de saúde, ferindo a Lei 8.080/90, que regula em todo território nacional, as ações e serviços no Sistema Único de Saúde – SUS.
As entidades médicas não foram consultadas pela deputada Teresa Britto na elaboração da lei. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) tomou medidas administrativas cabíveis com o escopo de revogar a referida lei estadual.
Do CRM-PI participaram o seu presidente, Dr. Dagoberto Barros da Silveira, a secretária-geral, Drª Ana Cláudia Louçana Costa, a conselheira Lia Cruz Damásio e a assessoria jurídica, representada por Ricardo Abdala Cury e André Holanda.
O deputado Marden Menezes afirmou que se mostrou sensível aos argumentos das entidades médicas e que, portanto, apoia a revogação da lei. “Nosso posicionamento é a favor das entidades médicas e esperamos revogar a lei e, se necessário, que haja uma nova matéria que irá tramitar na Assembleia, em harmonia com os especialistas na área da obstetrícia”, frisou o deputado após a reunião. As entidades receberam a informação de que a matéria será analisada em um prazo de aproximadamente 20 dias.
ASCOM CRM-PI