No final da manhã desta segunda-feira (20), o CRM-PI, representado pelo seu presidente, Dr. Dagoberto Silveira, pela vice-presidente, Drª Mírian Parente, pela Secretária-Geral, Drª Ana Cláudia Louçana e pela Drª Elmarene Athayde, realizaram visita institucional ao Deputado Henrique Pires para tratar sobre a revogação total da Lei estadual n° 7.750/2022, que, dentre outros pontos, se mostra inconstitucional, na medida que institui à gestante e parturiente o direito de ter doula no pré-parto, parto e no pós-parto e em situação de abortamento sem que haja definição de limites de atuação via lei federal e sem definir critérios de responsabilidade dos direitos e deveres do exercício da atividade.
O deputado Henrique Pires manifestou entendimento sobre a necessidade de um novo projeto de lei que revogue totalmente a referida lei.
CRM-PI