Corregedor do CFM ministra palestra para conselheiros no CRM-PI sobre Código de Processo Ético-Profissional
O corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), cuiabano José Fernando Maia Vinagre, proferiu uma palestra na noite desta segunda-feira (11), após a sessão plenária do CRM-PI sobre o tema Processo Administrativo. Mais de 30 conselheiros ouviram as suas experiências desde que foi conselheiro e presidente do CRM de Mato Grosso, até as suas três gestões como conselheiro à frente do CFM. “É um prazer estar mais uma vez no Piauí fazendo uma visita. É uma conversa, especialmente para com os mais novos eleitos, para falar sobre os trâmites de uma denúncia nos conselhos regionais e que acabam no Federal, trâmites todos regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional, o CPEP, desde o momento que é protocolado. O objetivo é para que os conselheiros tenham mais informações sobre o código”, afirmou.
O processo judicante nos Conselhos Regionais de Medicina começa com o processo administrativo e em seguida instaurada a sindicância e todas as fases seguintes do processo, que podem levar a julgamento. Vinagre, que é pediatra de formação, já participou de várias comissões e Câmaras Técnicas de áreas variadas no Federal, lembrou que, infelizmente, pelo fato do médico estar na linha de frente da saúde do cidadão, ele acaba sendo visto como o protagonista das ações, boas e algumas vezes más.
Ele lamenta que o Brasil, que tanto deixou de ampliar os investimentos em saúde nas últimas décadas pelos governos, exige do médico muito mais que aplicar seu conhecimento para salvar vidas. Para ele, o médico também se tornou vítima do sistema e tem pagado um preço por isso quando não consegue exercer o seu trabalho dignamente. “O médico acaba, em certas situações, sendo culpabilizado e o Conselho existe para isso, tendo a obrigação de fazer a diferença quando a conduta for correta e quando há indícios de que nessa atuação houve infração. É um dever dos Conselhos perante a sociedade e perante o médico”, destacou.
O corregedor federal afirmou que os Conselhos são a casa do médico, mas também estão a serviço da sociedade. “A parte que principalmente os novos conselheiros têm mais dificuldade é quando se deparam com essa situação de investigar e julgar colegas, mas não é algo que deva assustar. Mas com o ritmo e no momento das questões judicantes em que se apura uma denúncia contra um médico, não significa que ele já está condenado, uma vez que existe um número grande de denúncias vazias que não configuram nenhuma infração de ato médico, mas também existem casos graves e a função dos Conselhos de Medicina é proteger o bom médico contra maus profissionais que denigrem a boa prática médica”.
Fonte: CRM-PI
