Em sua conferência realizada na manhã de sexta-feira (07.07), no Metropolitan Hotel, em Teresina, no Piauí, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, disse que viu com alegria a interação entre o sistema de Saúde e o sistema de Justiça com os gestões públicos, interação essa firmada pelo Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado do Piauí, criado em 2015, e que teve um encontro importante nesta manhã, reunindo a diretoria do Conselho Federal de Medicina – CFM, presidentes e outros conselheiros de vários estados do país, bem como a presença de vários integrantes de outras instituições, como o Ministério Público do Piauí, a Defensoria Pública do Piauí, a Fundação Municipal de Saúde – FMS, o poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça do Estado, conselheiros do CRM-PI, Sindicato dos Médicos, entre outros.
Hossepian proferiu conferência com o tema “A Judicialização da saúde no Brasil”. Ele disse que vê com alegria a concretização de soluções para vários conflitos enfrentados na saúde publica do Piauí, por meio de ações efetivas dos integrantes do fórum, exatamente porque essa é a ideia que o Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ, de uma forma muito embrionária, trazia já lá em 2010, quando criou a Resolução nº 107, e agora com a Resolução nº 238, por meio do Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário, o qual prevê que cada tribunal deve ter essa interação com as instituições de saúde. Vemos que o exemplo que o Conselho Regional de Medicina dá é aquilo que nós queremos que os comitês estaduais do Judiciário faça. E eu não vejo porque como o modelo de atuação, à luz da Resolução 238, deixa isso a critério de cada Tribunal. O Tribunal de Justiça aqui do Piauí poderá aproveitar o caminho que o CRM e demais instituições já percorreram para incorporar de uma forma mais ampla pelo Tribunal, fazendo com que esta ação aqui também possa se valer daquilo que o CNJ está construindo, ou seja, a ideia de que a rivalização entre os personagens que cuidam de tema tão gravoso quanto a saúde pública seja deixado de lado e busquemos, sim, afastar aqueles que querem usar o Judiciário de forma predatória, mas possibilitar a busca de soluções arbitradas daquilo que é dever do Estado de fato oferecer”, explicou.
O membro do CNJ disse que sai do Piauí muito impressionado com essa experiência do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde. “A judicialização da saúde das questões que são devidas, ou seja, o que está sendo oferecido no sistema público de saúde, o melhor caminho para solução é arbitrar, no limite há de se judicializar; e a outra é a judicialização daquilo que está fora do sistema público de saúde e que, ainda assim, se bem trabalhado e bem estudado em curto espaço de tempo, porque o tempo da saúde não é um tempo que pode esperar, cabe ao CNJ, por meio desse projeto, confortar o juiz de direito para fazer com que ele dê aquilo que, de fato, se revele adequado para a cura de uma moléstia ou pelo resgate da qualidade de vida do cidadão brasileiro, sem que o recurso público seja desperdiçado com ações absolutamente predatórias, às vezes até criminosas, e muitas vezes desprovidas de qualquer fundamento, apenas e tão somente fruto de ousadia injustificada que serve para desestabilizar o sistema”, enfatizou. Para o conselheiro do CNJ, a prioridade é a saúde de qualidade e o poder Judiciário precisa se estruturar para melhor identificar cada necessidade, de forma eficiente, buscando dirimir os conflitos e a falta de estrutura do sistema de saúde”.
Por Márcia Cristina Rocha
Ascom CRM-PI
