CIRCULAR CFM Nº 86/2017- GABIN Brasília-DF, 17 de maio de 2017.
Assunto: Apoio à petição por garantia de busca por crianças desaparecidas Senhor (a) Presidente, 1.
Ao cumprimentá-lo, informamos que foi aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), no dia 28 de abril, a organização de um abaixoassinado para garantir a atualização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, medida que deve ter impacto na solução de inúmeros casos (acesso em http://bit.ly/2qmMckW). 2. O CFM, com apoio dos CRMs, desenvolve, desde 2011, campanha de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Entre as ações está a divulgação, junto aos médicos, de recomendações para o reconhecimento de pessoas desaparecidas, uma vez que muitas delas em algum momento passam por consultórios. No Brasil, são registrados em média 50 mil casos de desaparecimento de crianças e adolescentes por ano. 3. Há um percentual expressivo de crianças e adolescentes que não é encontrado. Indícios sugerem que esses meninos e meninas se tornam vítimas do trabalho escravo, da exploração sexual, do tráfico de órgãos e das adoções ilegais, entre outras formas de violação de direitos e de degradação do respeito à dignidade humana. 4. Implementado em 2010 pelo Ministério da Justiça, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos é falho e não vem contribuindo para a busca desses menores. Não há registro de nem 1% do total de desaparecidos anualmente, o que dificulta encontrar sua localização. A proposta também peca ao transferir a responsabilidade da inclusão no cadastro para os pais e os parentes das vítimas. 2 5. Dessa forma, para marcar esse 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, contamos com o apoio de sua instituição na divulgação do abaixo-assinado, por meio da adoção das seguintes medidas: a) publicação de notícia e mensagens em seus sites sobre a petição com informações de como aderir. Mais dados em: http://bit.ly/2qmMckW b) inserção de banner em seu site sobre o abaixo-assinado; c) divulgação, por meio das mídias sociais da entidade, de material alusivo ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e sobre o abaixo-assinado. 6. Ressaltamos que o Conselho Federal de Medicina disponibiliza o conjunto de peças e informações necessárias para a divulgação solicitada. Para obtê-las, acesse o site criancasdesaparecidas.org ou entre em contato com a Assessoria de Imprensa do CFM: (61) 3445-5940. 7. Sem mais para o momento, e colocando-me à disposição, aproveitamos o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.
Atenciosamente, CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente