NOTA DE ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE PIAUIENSE

O Conselho Regional de Medicina do Piauí acompanha a decisão da Justiça Federal que anulou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, relacionada ao reconhecimento da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

O CRM-PI ressalta que sua manifestação tem caráter estritamente institucional e está pautada no respeito à legislação, às decisões judiciais e à segurança dos pacientes.

A decisão judicial deve ser respeitada e cumprida nos termos determinados pela Justiça, sem prejuízo dos recursos previstos no ordenamento jurídico.

O Conselho reforça que a questão não diz respeito à importância ou à capacidade dos profissionais da Odontologia, cuja atuação é fundamental para a saúde da população. Trata-se de uma discussão sobre as competências legalmente estabelecidas para cada profissão.

Médicos e cirurgiões-dentistas têm papéis essenciais e complementares na assistência à saúde. O CRM-PI defende que cada profissional exerça suas atividades dentro de suas atribuições legais, com ética, responsabilidade e compromisso com a segurança do paciente.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ