O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no último dia 05 de setembro o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos.
O Atesta CFM será o sistema oficial de emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil. A plataforma registrará na história o compromisso do Conselho Federal de Medicina de prover aos médicos brasileiros e à população soluções que organizem, dignifiquem e deem total segurança e transparência ao ato médico, conforme suas normas e diretrizes, propiciando uma contínua evolução da medicina em nosso país.
O serviço entra em vigor em 5 de novembro de 2024, e passa a ser obrigatória depois de quatro meses, em março de 2025. Atualizada em tempo real, a solução digital terá uma base de dados para checar a veracidade dos atestados, a partir da unificação de todas as plataformas de emissões.
A plataforma está regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, encaminhada em 5 de setembro para o Diário Oficial da União. A partir de agora, a ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.
As emissões de atestados validados pela plataforma protegerão os médicos, irão melhorar a qualidade do atendimento ao paciente, promoverão uma economia notável às empresas e gerarão um enorme impacto positivo social, econômico e assistencial para o Brasil.
E para ficar ainda melhor, os serviços da plataforma estarão disponíveis gratuitamente para pacientes, médicos e empresas pela internet, e poderão ser usados até pelo celular. Caso a empresa necessite de serviços avançados de validação e ferramentas especiais, poderão optar pela assinatura de acordo com a conveniência.
Demais cidadãos e profissionais que precisem fazer a validação da autenticidade de um atestado ocasionalmente, poderão fazê-la de maneira simples. Bastará realizar um cadastro para obter informações básicas e validadas do documento.
O Atesta CFM poderá também gerar um impacto positivo nas esferas econômicas, sociais, meio ambiente e de governança. Por isso, a plataforma estará plenamente alinhada com o compromisso ambiental, além da preocupação com a proteção de dados conforme LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Todas as informações úteis estão explicadas na plataforma https://www.atestacfm.org.br/
CFM / CRM-PI