A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção de Picos se reuniu, na data de 27/05/2024, com o conselheiro do CRM-PI em Picos, Dr. Éliton Sousa, com o objetivo de alinhar a divulgação da convocação de médicos que atuam na cidade de Picos e que tenham interesse em atuarem como perito na Justiça Federal de Picos/PI, no âmbito da Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

Os requisitos mínimos para cadastro dos profissionais peritos no sistema AJG estão elencados no capítulo III da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal: (https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20305-2014.pdf). O cadastro é feito de forma online através do link: (https://ajg.cjf.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf).

É importante ressaltar que, após o cadastro, o médico precisará validá-lo pessoalmente, se dirigindo até a Justiça Federal de Picos/PI, que fica localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, n.º 1000, levando toda documentação apresentada/digitalizada no momento do cadastro (verificar cap III da Resolução 305/2014).

Atualmente, existe uma demanda maior por médicos com especialidade em ortopedia, cardiologia, psiquiatria e oftalmologista; contudo, nosso interesse é que o maior número de médicos de todas as especialidades possam se cadastrar.

É importante ressaltar que o critério de escolha dos peritos é ato exclusivo do juiz, sendo que a disposição dos dias e horários disponíveis quem informará é o médico perito.

Na atualidade, é pago o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por perícia, sendo que, a depender da disponibilidade do médico e escolha do juiz, cada perito pode fazer até 30 (trinta) perícias médicas por dia. Ressalta-se ainda que as perícias são feitas no próprio prédio da Justiça Federal.

CRM-PI