Reunião do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde discute concurso público e Governo novamente só vai abrir novo teste seletivo para 2.616 vagas
A primeira reunião de 2020 do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde do Piauí aconteceu na tarde desta quinta-feira (06), no plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI, órgão que preside o fórum e o tema da reunião foi concurso público na área de saúde para os hospitais do Estado, pauta esta solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na pessoa do promotor Dr. Eny Pontes. Ele afirmou que o Estado precisa de mais de três mil profissionais na área de saúde e constatou em várias fiscalizações que o grande problema do Governo do Estado é a desorganização e falta de planejamento, o que vem impedindo ao longo de mais de cinco anos que o Estado não realizasse concurso público para área fim na saúde e tenha realizado somente testes seletivos e contratações precárias ao longo dos anos. O encaminhamento do MPE é continuar com ação judicial e de improbidade administrativa e outras iniciativas extrajudiciais para que o Estado realize concurso público, no sentido de que se cumpra a lei.
“A regra é o concurso público, a exceção deveria ser a contratação por testes temporários. No Piauí acontece o oposto ao que manda a Constituição Federal”, disse o promotor. “Ou se toma uma medida responsável e legal para moralizar e regularizar todo o sistema de saúde, especialmente na pauta de hoje, ou a população é que continuará sofrendo”, concluiu o promotor após a afirmação do representante do Governo do Estado na reunião, o Dr. Telmo Mesquita, que é coordenador da Rede de Urgência e Emergência da Sesapi, que afirmou que o Governo só tem como meta para este ano abrir novo teste seletivo. “A situação dos contratos precários está trazendo problemas como um todo, até que trabalhemos a questão do concurso. O teste seletivo é a maneira que encontramos para minimizar o problema mais urgente da falta de profissionais”, destacou Mesquita.
Segundo levantamento do Ministério Público e já denunciado pelo CRM-PI e outras órgãos de classe como os conselhos de Enfermagem e de Fisioterapia, a carência de profissionais das diversas áreas da saúde na rede estadual é grave. Segundo o Dr. Eny Pontes, em meados de 2019, foram realizadas audiências extrajudiciais com a presença dos secretários de Saúde, de Administração e de Governo; inicialmente foi tentado um acordo com esses secretários para sensibilizar o governador do Estado a realizar o concurso. Novas audiências foram adiadas a pedido dos representantes do Governo e uma das justificativas foi no intuito deles conversarem e sensibilizarem o governador. Segundo o MPE existe a carência de 3.616 servidores efetivos estaduais na área da saúde. O próprio governo reconhece a carência. O Governo se comprometeu em apresentar uma proposta ao MPE em janeiro deste ano, porém somente acaba de anunciar um novo teste seletivo que contemplará apenas 2.616 novos contratados por avaliação curricular.
O diretor do Hospital Infantil Infantil Lucídio Portela, Vinicius Nascimento, afirmou que desde que vêm ocorrendo as contratações por testes seletivos, 2014, nunca mais houve concurso e até 2021 ele afirmou que 62% dos servidores da instituição deverão se aposentar, o que vai causar mais prejuízos para a saúde da população.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e terapia Ocupacional, Rodrigo Nunes, disse que atualmente em todo Piauí existe a necessidade de contratação de 225 fisioterapeutas. A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS-PI), Auridene Freitas, afirmou que aprimorar a informatização da rede e fazer um plano para cobrir as futuras aposentadorias deve ser pauta a se trabalhar pelo Governo. “Observa-se a rotatividade de trabalhadores de saúde e isso preocupa muito com a queda da qualidade dos serviços, principalmente quando os profissionais são qualificados e depois deixam os serviços para outros entrarem”, disse Auridene.
Participaram da reunião do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde do Piauí a presidente do Fórum e presidente do CRM-PI, Drª Mírian Palha Dias Parente; o promotor Eny Pontes; o coordenador Estadual da Rede de Urgência e Emergência (Sesapi), Telmo Mesquita; o diretor do Hospital Infantil Lucídio Portela, Vinicius Nascimento; o diretor geral do HGV, Gilberto Albuquerque; diretora técnica do Hospital de Doenças Tropicais, Elna Amaral; diretora técnica do Hospital de Doenças Tropicais Natan Portela, o presidente do Crefito, Rodrigo Amorim Nunes, a presidente do COSEMS-PI, Auridene Moreira Freitas, o corregedor do CRM-PI, Dagoberto Barros da Silveira, e representantes da Comissão de Saúde da OAB-PI, Olivaldo Lima e Luíza de Castro Sousa, e assessoria Jurídica do CRM-PI.
ASCOM CRM-PI
